Planejar significa organizar plano ou roteiro de; programar, realizar um estudo prévio. A partir deste conceito inicial, podemos explicar planejamento previdenciário como sendo o estudo da vida contributiva do segurado com a finalidade de prever benefícios como a aposentadoria, com base na legislação previdenciária em vigor, considerando-se tanto a Constituição Federal, quanto a Lei de Custeio (L 8.212/91), a Lei de Benefícios (L 8.213/91), os regulamentos da Previdência Social (a exemplo do atual RPS, instituído pelo D 3048/99), portarias, instruções normativas etc.
O trabalho realizado é técnico e minucioso, pois analisa todos os documentos do cliente, planilha as contribuições, atualiza-as, realiza estimativas de prazo para aposentadoria, bem como da renda mensal inicial (RMI) do segurado ao requerer o benefício em determinada época.
Claro que em razão de correção monetária e período inflacionário desconhecidos, além de serem possíveis novas reformas da Previdência Social (a atual é a sétima), nem sempre o cálculo será exato para fins de concessão do benefício, mas um valor estimado próximo ao real.
Realizar um planejamento previdenciário é algo extremamente importante, pois em razão de alguns meses de espera, pode-se conseguir um benefício com renda mensal inicial bem maior do que aquele que o segurado já poderia pedir em período anterior, logo que implementou as condições para exercer seu direito.
Por vezes, é preferível aguardar e contribuir por mais alguns meses ou anos a ter uma redução drástica no valor da aposentadoria em razão da aplicação do fator previdenciário, por assim dizer. Não, o fator previdenciário não caiu com a reforma da Previdência de 2019, instituída pela Emenda Constitucional 103/19. Há outras formas de cálculo, contudo, que podem ser exploradas em busca do melhor benefício.
Por outro, deixar de fazer um planejamento para obtenção do melhor benefício, pode frustrar os segurados, por deixar de cumprir alguns requisitos impostos pela lei. E ter uma aposentadoria de baixo valor, com a inflação que temos, em alguns anos, a depender da inflação, o valor do benefício pode vir a se equiparar ao salário mínimo.
A falta de planejamento é algo que pode frustrar os segurados, pois pelo desconhecimento da lei e por não saber da possibilidade de se provar alguns requisitos para se melhorar o cálculo de seu salário-de-benefício, não raramente o valor do benefício não agrada aquele que dele precisa.
Ainda tem a possibilidade de se averiguar pedágios de períodos de transição. Nem se fale da possibilidade de se obter a revisão da vida toda, que ainda é estranha para a maioria da população e por isso a necessidade de um advogado especialista em Previdenciário.
É que pelo fato de o INSS não considerar contribuições anteriores a 1994, caso estas tenham sido realizadas com base em melhores salários do que os atuais, há grandes chances de o valor do benefício atual ser revisto para maior. E deve haver um estudo preliminar para se pleitear a revisão judicialmente.
Desta forma, para se analisar todos os cenários possíveis que podem beneficiar o segurado e a segurada, são necessários tanto um advogado especialista em Previdência quanto um bom planejamento previdenciário.
E você? Já sabe quando e com qual valor irá se aposentar?
Se tiver dúvidas sobre o assunto, envie email para contato@doutorthiago.com
Thiago Mendonça de Castro - OAB/SP 220.818
O autor é advogado, professor universitário, Mestre e Doutor em Direito do Trabalho e da Seguridade Social.
