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Doutor Thiago Responde:

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O que são verbas rescisórias e até quando podem ser pagas?

As verbas rescisórias geralmente englobam saldo de salário, férias e seu terço constitucional, décimo terceiro salário e FGTS. O pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação, além da entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes, deverão ser efetuados até dez dias contados a partir do término do contrato 

Qual a diferença entre adicional de insalubridade e periculosidade?

Insalubridade e periculosidade são condições nocivas à saúde e que estão presentes em alguns trabalhos. Enquanto adicional de insalubridade é devido quando algum elemento físico (frio, calor, umidade, ruído), químico (arsênio, carvão, chumbo, cromo, fósforo, mercúrio e outros) ou biológico (bacilos, protozoários e outros) está presente em nosso trabalho acima dos limites de tolerância e ocorre pelo acúmulo dessas substâncias, o adicional de periculosidade  é devido quando existe perigo de vida em razão de explosão ou trabalho perigoso, como motoboys e seguranças.

Horas extras são devidas se eu não estava registrado?

O fato de não trabalhar registrado não prejudica o trabalhador. Todos os trabalhadores que trabalham uma quantidade de horas maiores do que as permitidas em lei, sem qualquer compensação têm direito a horas extras que ultrapassam a jornada de trabalho contratada ou imposta por lei (a que for menor).

Eu tenho direito a receber comissões do que vendi se fui demitido sem o acerto com a empresa?

Todo o salário pactuado em um contrato (tanto verbal quanto escrito) com a empresa onde trabalhava deverá ser pago em até dez dias após a dispensa do empregado. Além disso, todo o valor pago "por fora" deverá repercutir em descanso semanal remunerado e esses somados serão base de cálculo para as verbas rescisórias.

Depoimentos
 
​“Doutor Thiago é um advogado muito prestativo. Tirou todas as minhas dúvidas sobre aposentadoria em consulta, assinei procuração e em dois meses eu estava aposentada.”

Maria Aparecida - São Paulo

“Doutor Thiago foi fundamental para fechar acordo com a empresa que me demitiu com uma mão na frente e outra atrás. Não haviam pago nem o salário do mês.

Vinícius, Ribeirão Preto.

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