Servidor Público e PASEP: Entenda Por Que Você Tem Direito ao Resgate Integral e Como Pedir sua Revisão.

Geralmente, no momento de sacar o PASEP, especialmente na passagem para a inatividade, o servidor descobre que os montantes não foram depositados pelo Estado ou foram depositados a menor, ou então que não houve a devida correção monetária.

O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é uma espécie “poupança do servidor” sustentado por um tributo (contribuição) pago pelas pessoas jurídicas estatais empregadoras.

Tal como o PIS funciona para a iniciativa privada, o PASEP funciona para o servidor público. Por isso a expressão PIS-PASEP quando queremos nos referir ao instituto. Embora em 2020, eles tenham se juntado ao FGTS e a verba esteja sob administração da Caixa, houve muita polêmica sobre essa verba que tem ajudado milhões de brasileiros durante mais de três décadas.

Existem algumas possibilidades de saque do PASEP e uma delas é com a passagem à inatividade. Assim, se o servidor ou a servidora já o sacou, mas o fez há Menos de 5 anos, pode ter direito a uma boa quantia que se acumulou no tempo e ainda não foi perdido pela prescrição.

Essas enormes diferenças entre o valor correto e o efetivamente depositado surgiram porque boa parte dos montantes desapareceu das contas de milhões de servidores, mas só se consegue saber com extratos da época.

Reportamo-nos a 1988, quando o governo estava sem caixa e retirou o saldo do PASEP da conta de milhões de servidores, mas isso tem solução.

Para isso, é necessário verificar por meio de extratos e microfilmagens o que aconteceu com os depósitos e, sendo o caso, ajuizar ação judicial com advogado especializado. Isso garante ao servidor valores que podem atingir montas expressivas de até R$ 100.000,00 (cem mil reais).

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