ADVOCACIA PARA

Thiago Castro é Advogado há 16 anos, Empreendedor, Palestrante, Professor de Direito, Mestre e Doutor em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco da Universidade de São Paulo.

Autor de Livros e Artigos Especializados em Direito do Trabalho, Previdenciário e LGPD.

Mentor de Estudantes e Advogados na Mentorius.

O Advogado Doutor Thiago Castro é Especialista em:

 

Advocacia para Servidores Públicos na Ativa

Advocacia para Servidores Públicos Aposentados

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Conheça as Causas Mais Frequentes: 

Revisão Anual de Remuneração

Desvio de Função

Aposentadoria Especial e Insalubridade na Saúde
Revisão de Aposentadoria na Polícia Civil 

Pela Integralidade e Paridade

Processo Administrativo Disciplinar (PAD)

Concursos Públicos 

Direito ao Quinquênio, Sexta Parte e

Adicional Por Tempo de Serviço a Funcionários
Celetistas de Municípios

Defesa em Ações de Improbidade

Concessão de Licença-Saúde

Transformação de Licença-Saúde em Licença Acidente de Trabalho

Revisão do PASEP de Servidores Contratados Antes de 1988

Revisão de Aposentadoria com Proventos Integrais do Último Nível da Carreira (5 anos no nível)

Indenização pela Demora na Concessão da Aposentadoria 

Paralisação da Contagem de Tempo de Serviço pela Lei da Covid

        contato@doutorthiago.com

        (11) 3854.7357 ou 96643.5180

Artigo do Mês

Servidor Público e PASEP: Entenda Por Que Você Tem Direito ao Resgate Integral e Como Pedir sua Revisão.

 

Geralmente, no momento de sacar o PASEP, especialmente na passagem para a inatividade, o servidor descobre que os montantes não foram depositados pelo Estado ou foram depositados a menor, ou então que não houve a devida correção monetária.

 

O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é uma espécie “poupança do servidor” sustentado por um tributo (contribuição) pago pelas pessoas jurídicas estatais empregadoras.

 

Tal como o PIS funciona para a iniciativa privada, o PASEP funciona para o servidor público. Por isso a expressão PIS-PASEP quando queremos nos referir ao instituto. Embora em 2020, eles tenham se juntado ao FGTS e a verba esteja sob administração da Caixa, houve muita polêmica sobre essa verba que tem ajudado milhões de brasileiros durante mais de três décadas.

 

Existem algumas possibilidades de saque do PASEP e uma delas é com a passagem à inatividade. Assim, se o servidor ou a servidora já o sacou, mas o fez há Menos de 5 anos, pode ter direito a uma boa quantia que se acumulou no tempo e ainda não foi perdido pela prescrição.

 

Essas enormes diferenças entre o valor correto e o efetivamente depositado surgiram porque boa parte dos montantes desapareceu das contas de milhões de servidores, mas só se consegue saber com extratos da época.

 

Reportamo-nos a 1988, quando o governo estava sem caixa e retirou o saldo do PASEP da conta de milhões de servidores, mas isso tem solução.

 

Para isso, é necessário verificar por meio de extratos e microfilmagens o que aconteceu com os depósitos e, sendo o caso, ajuizar ação judicial com advogado especializado. Isso garante ao servidor valores que podem atingir montas expressivas de até R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Se tiver dúvidas, envie e-mail para contato@doutorthiago.com

Thiago Mendonça de Castro - OAB/SP 220.818

Escritório de Advocacia 

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